STF deve decidir sobre suspensão do impeachment no dia 16 de dezembro

Ação do PC do B pede mudança nas regras de tramitação do processo. Edson Fachin pediu informações a diversos órgãos para embasar análise.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 16 de dezembro o julgamento de uma ação apresentada pelo PC do B que visa suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na sessão, serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.

Na semana passada, outras duas ações que questionavam a decisão de Cunha de acolher o pedido de afastamento de Dilma foram rejeitadas pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ação do PC do B, porém, ainda está sendo analisada por seu relator, Edson Fachin.

Na última quinta, Fachin à informaçõesPresidência da República, à Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU) para analisar melhor o pedido do PC do B.
Um dos argumentos da ação é que Cunha não poderia ter acolhido o pedido de impeachment sem antes pedir dar à presidente Dilma Rousseff a oportunidade de se defender.
Na peça, o partido pede que o STF determine que várias regras da lei que traçam o andamento do processo sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender durante várias fases do andamento.
O relator da ação, Luiz Edson Fachin, foi escolhido por sorteio no sistema do STF.

Fonte: G1 – STF deve decidir sobre suspensão do impeachment no dia 16 de dezembro – notícias em Processo de Impeachment de Dilma

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